Notícias
TJ/ES Nega indenização para motociclista que sofreu acidente em via pública
27 de março de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível de Vila Velha. Um motociclista entrou com ação de indenização por danos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hospital não é obrigado a indenizar paciente por falha de terceiros
27 de março de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais fe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município e empresário indenizarão família de jovem que morreu em acidente de barco
27 de março de 2023
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou um empresário e o município d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada
27 de março de 2023
Decisão da 1ª Vara Criminal de Sobradinho condenou um homem por perseguir uma mulher, de forma reiterada, e, na ocasião de sua pri [ Leia mais... ]
TRT/SC: Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida
27 de março de 2023
6ª Câmara entendeu que sindicatos da indústria metalúrgica diminuíram medidas de proteção legal de adolescentes, ao excluir funçõe [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime
27 de março de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação de empresas de segurança e ferragens em rep [ Leia mais... ]
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
24 de março de 2023
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos par [ Leia mais... ]
STF: Imposto de Renda não incide sobre pensões alimentícias
24 de março de 2023
A decisão tomada pelo STF em 2022 beneficia, majoritariamente, as mulheres. Em deci [ Leia mais... ]
STF: súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
24 de março de 2023
Ao analisar RE com repercussão geral, STF concluiu, ainda, que é constitucional a perda dos dias remidos pelo condenado que comete [ Leia mais... ]
STF admite serviços de transporte coletivo terrestre de passageirossem licitação prévia
24 de março de 2023
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema. [ Leia mais... ]