Notícias
TRF1: Credor não pode ser obrigado a aceitar penhora de bem do devedor no lugar do bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud
28 de março de 2023
Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisba [ Leia mais... ]
TRF4: Dano moral por falhas de construção é devido somente se o imóvel não puder ser habitado
28 de março de 2023
“O dano moral, decorrente de vícios construtivos, é devido apenas nos casos em que houver [ Leia mais... ]
TJ/AC: Justiça mantém decretada perda de caminhão utilizado para transporte ilegal de madeira
28 de março de 2023
Conforme é enfatizado na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o veículo já [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empregada que trabalhou em 'home office' durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
28 de março de 2023
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-e [ Leia mais... ]
TJ/GO Nega indenização a passageiro que teve o voo cancelado por problemas mecânicos na aeronave
28 de março de 2023
Os integrantes da 4° Turma Recursal dos Juizados Especiais seguiram o voto do relator, jui [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lei que isenta templos religiosos do pagamento da conta de água é inconstitucional
28 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma lei do município [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve garantir fornecimento de tratamento para doença ocular grave
28 de março de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJ potiguar, por unanimidade, negou apelação movida por um plano de saúde de Natal contra sentença da 13ª Var [ Leia mais... ]
TJ/SP: Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
28 de março de 2023
Condenação envolve reparação de danos e multa contratual. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina bloqueio de recursos estaduais e municipais para realização de cirurgia em idoso
28 de março de 2023
A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN., determinou o bloqueio judici [ Leia mais... ]
TJ/SP: Advogados acusados de associação criminosa são condenados
28 de março de 2023
Penas variam entre três e nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de B [ Leia mais... ]