Notícias
TJ/SP manteve decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
29 de março de 2023
Não comparecimento inverteu o ônus da prova. A 4ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
TJ/RN: desconto indevido em benefício previdenciário gera indenização
29 de março de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que há o direito de uma correntista a receber indeniz [ Leia mais... ]
TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por furto de bolo durante corrida
29 de março de 2023
Um aplicativo de transporte privado deve responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, no caso em quest [ Leia mais... ]
TRT/GO nega adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital
29 de março de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o pedido de [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento
29 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo/PB ao pagamento d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que cond [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
29 de março de 2023
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente [ Leia mais... ]
TJ/ES: Paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso será indenizada
29 de março de 2023
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. [ Leia mais... ]
TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
29 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de C [ Leia mais... ]
STF: Lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores é inválida
28 de março de 2023
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobr [ Leia mais... ]