Notícias
STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
29 de março de 2023
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minist [ Leia mais... ]
STJ: CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
29 de março de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regi [ Leia mais... ]
STJ: Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
29 de março de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o [ Leia mais... ]
STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
29 de março de 2023
Por não verificar a existência de tema essencialmente constitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), min [ Leia mais... ]
TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
29 de março de 2023
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado. A Quinta Turma do Tr [ Leia mais... ]
TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
29 de março de 2023
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repo [ Leia mais... ]
TRF1: Inscrição indevida em dívida ativa sem procedimento administrativo enseja indenização por dano moral
29 de março de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, considerou correta a sentença que determinou o cancelamento [ Leia mais... ]
TRF1: Aluna do curso de Medicina com dificuldade locomotora tem direito à transferência de campus
29 de março de 2023
A garantia constitucional à dignidade da pessoa humana, à saúde e à educação se sobrepõe a requisitos legais ou burocráticos. Sob [ Leia mais... ]
TRF1: Adulterar tanque e abastecer veículo com gasolina da Venezuela não configura contrabando de combustível
29 de março de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que um carro apreen [ Leia mais... ]
TRF1: União não pode exigir imposto de renda sobre remuneração recebida por servidores estaduais
29 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União, ainda que tenha competência prevista no art. 153, [ Leia mais... ]