Notícias
TRF3 garante matrícula de aluno em curso de engenharia no ITA com Índice de Massa Corpórea (IMC) de 29,8
03 de abril de 2023
A 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP determinou que a União matricule um homem no C [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco
03 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo do Estado o [ Leia mais... ]
TRT/SP: Lei de recuperação judicial e falência é aplicada para conferir equidade a credores em execução trabalhista
03 de abril de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a aplicação, por analogia, de um dispositivo da lei de recuperação judicial e falência (L [ Leia mais... ]
TJ/SP: Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda de casa noturna
03 de abril de 2023
Estabelecimento localizado no litoral norte paulista. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial manteve sentença da 29ª [ Leia mais... ]
TJ/MA condena plano de saúde Unihosp por negar tratamento psicológico a criança autista
03 de abril de 2023
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Unihosp Serviços de [ Leia mais... ]
TRT/GO indefere benefícios da justiça gratuita a atleta profissional de futebol
03 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou sentença para afastar o deferiment [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco não prova existência de contrato e deve indenizar cliente
03 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN, em uma sessão com mais de 400 recursos julgados, condenou uma instituição bancária, a qual, a exemplo d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran deve indenizar homem que teve veículo indevidamente leiloado
03 de abril de 2023
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização para homem que teve veículo indevi [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária de água não pode ser responsabilizada por eventual vazamento em residência
03 de abril de 2023
Um eventual vazamento ocorrido na unidade consumidora ou consumo atípico em determinado pe [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresas são condenadas por insistentes ligações de cobrança
03 de abril de 2023
Dívida não pertencia ao autor da ação. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]