Notícias
TJ/TO: Após município descumprir sentença judicial, juiz condena prefeitura a suplementar R$ 30 mil para estruturar Conselho Tutelar
05 de abril de 2023
O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia/TO., Wellington Magalhães, condenou o município de Pium a suplementar em R$ 3 [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico
05 de abril de 2023
O juiz Otto Bismarck, da 4ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde restabel [ Leia mais... ]
TJ/AM: É possível descontar indenização por dano moral do seguro obrigatório
05 de abril de 2023
Desembargadores mantiveram demais aspectos da sentença, incluindo indenização por dano material aos filhos da vítima do acidente e [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
05 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás qu [ Leia mais... ]
TJ/MG reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas
05 de abril de 2023
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à [ Leia mais... ]
TRT/RS mantém rescisão indireta de contrato de bancário com deficiência transferido indevidamente para agência distante após retorno de licença
05 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a rescisão indireta aplicada no caso de um bancário com defi [ Leia mais... ]
TJ/MA: Clínica de depilação é condenada por serviço pago e não realizado
05 de abril de 2023
Uma clínica especializada em depilação foi condenada a indenizar uma cliente por causa de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Policial Civil deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
05 de abril de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou policial civil do DF ao pagamento d [ Leia mais... ]
STF: Caso Americanas - busca em e-mails é mantida, mas não atinge comunicações de advogados
04 de abril de 2023
O ministro Alexandre de Moraes excluiu da diligência as informações protegidas pelo sigilo [ Leia mais... ]
STJ: Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
04 de abril de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ocorrência de crime permanent [ Leia mais... ]