Notícias
TJ/SP: Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério
06 de abril de 2023
Serviços são complementares e não há concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que tentou antecipar fatura na Casas Bahia e teve nome negativado deve ser indenizada
06 de abril de 2023
Ao solicitar a fatura do mês de junho, por erro da empresa, a autora recebeu novamente a fatura de maio, que acabou pagando em dup [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas
06 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização p [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem com visão monocular tem direito a isenção do imposto de renda
06 de abril de 2023
O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF reconheceu o direito de um homem com visão monocular à isenção do imposto de renda [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município onde ocorreu atendimento médico deve custear transferência de paciente
06 de abril de 2023
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribun [ Leia mais... ]
STF: Defensoria de MG não pode requisitar instauração de inquérito policial
05 de abril de 2023
A matéria é de competência privativa da União e requer disciplina uniforme no território brasileiro. O Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STF reinclui contribuintes considerados inadimplentes no Refis
05 de abril de 2023
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. O ministr [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
05 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.988.686, 1.988.687 e 1.988.697, de relatoria [ Leia mais... ]
STJ: Universidade Federal de Itajubá poderá utilizar o nome Unifei
05 de abril de 2023
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Universidade Federal [ Leia mais... ]
STJ: Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
05 de abril de 2023
A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar [ Leia mais... ]