Notícias
TJ/SP: Moradores não podem impedir entrada de empresa de águas em propriedades para realização de obras
12 de abril de 2023
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Erro médico - Embelezamento não alcançado em cirurgia plástica será indenizado por médico e clínica
12 de abril de 2023
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma clínica e um médic [ Leia mais... ]
TJ/RN: Revisão de dosimetria ou pena somente sob novas provas concretas
12 de abril de 2023
O Pleno do TJRN julgou como improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, preso por roubo seguido de ho [ Leia mais... ]
TJ/AM indefere pedido de suspensão de cobrança do IPTU 2023 em Manaus
12 de abril de 2023
Inicial foi recebida como cautelar em ação civil pública e lei que regulamenta este tipo d [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve indenizar família de homem que morreu após colisão com ambulância
12 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Patos ao pagamento de indenização, por danos mor [ Leia mais... ]
TRT/RS: Auxiliar de transporte dispensado por justa causa porque não usava equipamentos de proteção consegue reverter a punição
12 de abril de 2023
Um auxiliar de transporte despedido por justa causa por não usar equipamentos de proteção individual (EPIs) conseguiu reverter a f [ Leia mais... ]
TJ/ES: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por instalação incorreta de implante dentário
12 de abril de 2023
A autora teria sofrido com dores provenientes do implante. O juiz da 5ª Vara Cível [ Leia mais... ]
MP/DFT: Alimentação de preso deve ser preparada dentro das unidades de internação que têm cozinhas
12 de abril de 2023
Atualmente o serviço é terceirizado, mas as reclamações sobre a qualidade são frequentes. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Depoimento de policiais é meio suficiente para condenação
12 de abril de 2023
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, o [ Leia mais... ]
TRT/MG: Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
12 de abril de 2023
A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG., julgou impro [ Leia mais... ]