Notícias
TJ/MG: Plataforma de venda de passagens online terá de indenizar cliente
13 de abril de 2023
Passageiro ficou parado na estrada por nove horas devido a problemas mecânicos em ônibus. [ Leia mais... ]
TJ/MA: Concessionária deve indenizar por suspensão no abastecimento de água
13 de abril de 2023
Empresa concessionária de serviço público deverá pagar indenização, por danos morais colet [ Leia mais... ]
TRT/SP: Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
13 de abril de 2023
Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito
13 de abril de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um moto [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Itaú deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito
13 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A [ Leia mais... ]
STF: São inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
12 de abril de 2023
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. [ Leia mais... ]
Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF
12 de abril de 2023
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos pa [ Leia mais... ]
STJ: Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
12 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigaç [ Leia mais... ]
TST: Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
12 de abril de 2023
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Crime praticado por estagiária da Caixa que fraudou emissão de cartão de crédito é estelionato majorado
12 de abril de 2023
Condenados pela prática de crime de peculato, tipificado no art. 312 § 1°, do Código Penal [ Leia mais... ]