Notícias
STF: TJDFT não tem competência para julgar habeas corpus contra atos de autoridades distritais
17 de abril de 2023
Para o Plenário do STF, a lei invadiu competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Supremo Tribunal Federal (STF) d [ Leia mais... ]
STF: Exigência de intervenção sindical em demissões em massa vale a partir da publicação da ata da decisão do STF
17 de abril de 2023
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Trib [ Leia mais... ]
STF: Punição a militares por críticas públicas a superiores ou governo é constitucional
17 de abril de 2023
Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar, ao considerar a peculiaridade das atribuições militare [ Leia mais... ]
STJ: Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
17 de abril de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a pr [ Leia mais... ]
STJ: cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
17 de abril de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar u [ Leia mais... ]
TST: Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
17 de abril de 2023
A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que concedeu a um aluno do curso de medicina cumprir 25% do estágio obrigatório em UF diferente da que estuda
17 de abril de 2023
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão da Seção Ju [ Leia mais... ]
TRF1: É cabível a exigência de regularidade fiscal previdenciária da instituição de ensino para que títulos da dívida pública emitidos no âmbito do FIES
17 de abril de 2023
Por não demonstrar a regularidade das obrigações previdenciárias, o Instituto Santanense de Ensino Superior (Ises), não poderá rec [ Leia mais... ]
TRF4 determina liberação de mercadorias importadas por menos de US$ 100
17 de abril de 2023
Um morador de Palma Sola, Oeste de Santa Catarina, obteve na Justiça Federal liminar para [ Leia mais... ]
TRT/SP: Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da covid-19 não afronta igualdade
17 de abril de 2023
Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que [ Leia mais... ]