Notícias
TJ/SP mantém decisão e condena empresas a restituírem valores desviados após clonagem de chip
19 de abril de 2023
Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção
19 de abril de 2023
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença pro [ Leia mais... ]
STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes
18 de abril de 2023
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supre [ Leia mais... ]
STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18 de abril de 2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórc [ Leia mais... ]
TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18 de abril de 2023
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de depend [ Leia mais... ]
TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar
18 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegraç [ Leia mais... ]
TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro
18 de abril de 2023
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execuçã [ Leia mais... ]
TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
18 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma la [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses
18 de abril de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um cliente que teve um d [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea
18 de abril de 2023
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Trib [ Leia mais... ]