Notícias
TJ/SP isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída
20 de abril de 2023
Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalida [ Leia mais... ]
STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste
19 de abril de 2023
Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin, do Supr [ Leia mais... ]
STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
19 de abril de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do Trib [ Leia mais... ]
STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
19 de abril de 2023
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua de [ Leia mais... ]
STJ: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
19 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson [ Leia mais... ]
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
19 de abril de 2023
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva. Por unanimidade, a Seção E [ Leia mais... ]
TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
19 de abril de 2023
Ela é beneficiária da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utiliz [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante
19 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de segurança, autoriza [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos
19 de abril de 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extin [ Leia mais... ]
TRF1: Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus
19 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reconheceu a exigência [ Leia mais... ]