Notícias
TJ/PB: Estado deve indenizar família por morte de pedestre vítima de atropelamento
25 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Alagoinha que condenou o Est [ Leia mais... ]
TJ/SP: Microsoft indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
25 de abril de 2023
Violação de termos de uso não comprovada. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município terá de intervir e auxiliar mulher que abriga 50 cães em residência
25 de abril de 2023
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município q [ Leia mais... ]
TJ/RN: Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa
25 de abril de 2023
A 15ª Vara Cível de Natal estabeleceu condenação de uma instituição financeira que realizou descontos indevidos no benefício de ap [ Leia mais... ]
TJ/SP: Multinacional Heinz Brasil SA indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
25 de abril de 2023
Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha
25 de abril de 2023
Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar pr [ Leia mais... ]
TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida
25 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a conden [ Leia mais... ]
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
24 de abril de 2023
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadori [ Leia mais... ]
STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
24 de abril de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal
24 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobr [ Leia mais... ]