Notícias
STF: Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional
25 de abril de 2023
O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Mag [ Leia mais... ]
STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
25 de abril de 2023
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que se [ Leia mais... ]
STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
25 de abril de 2023
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ( [ Leia mais... ]
TRF1: É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública
25 de abril de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios da [ Leia mais... ]
TRF1 determina o cumprimento do contrato de financiamento estudantil (Fies) sem o limite financeiro previsto em portaria editada após a assinatura
25 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 2ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que criou Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal é inconstitucional
25 de abril de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a l [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
25 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão do Juizad [ Leia mais... ]
TJ/AC: Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte
25 de abril de 2023
A responsabilidade objetiva do ente público poderia ser atenuada ou excluída na hipótese de culpa concorrente ou exclusiva da víti [ Leia mais... ]
TRT/SP: Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
25 de abril de 2023
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar como remunera [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços
25 de abril de 2023
Consumidora recebeu cobranças irregulares e teve nome inserido no serviço de proteção ao crédito. A 17ª Câmara Cível do Tri [ Leia mais... ]