Notícias
TRT/SP: Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
27 de abril de 2023
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
27 de abril de 2023
Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiç [ Leia mais... ]
TRT/RS: Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por ju [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista
27 de abril de 2023
Abril Azul: Mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O objetivo da campanha é informar sobre necessidades e direitos das pe [ Leia mais... ]
TJ/SC: Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto
27 de abril de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Erro médico - Paciente submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal será indenizada em R$ 20 mil
27 de abril de 2023
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença da 4ª Vara [ Leia mais... ]
TJ/ES nega indenização a gestante que alegou suposta falha na prestação de serviços hospitalares
27 de abril de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari. Uma gestante entrou com aç [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco BRB deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo
27 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transa [ Leia mais... ]
STF: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU
26 de abril de 2023
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar [ Leia mais... ]
STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
26 de abril de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de Jeric [ Leia mais... ]