Notícias
TRF4 condena empresa e município a pagar indenização por construção irregular de edifício
27 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Embraed Empreendimentos - Empresa Brasileira de Edificações Ltda e o mu [ Leia mais... ]
TRT4: Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
27 de abril de 2023
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprova [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
27 de abril de 2023
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um jove [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego
27 de abril de 2023
Para magistrados do TRF3, houve falha no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A União deve indenizar uma mulher po [ Leia mais... ]
TJ/SC: portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
27 de abril de 2023
Uma candidata que buscava obter sua carteira de habilitação, diagnosticada com apraxia de [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município e concessionária indenizarão morador que teve casa inundada após abertura de comportas de barragem
27 de abril de 2023
Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público [ Leia mais... ]
TJ/RN: Idosa obtém liminar que garante internação urgente em UTI
27 de abril de 2023
Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados
27 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Grid Pneus e Servi [ Leia mais... ]
TRT/SP: Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo
27 de abril de 2023
Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceir [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem é condenado por dirigir bêbado, colidir veículo e abusar da outra motorista
27 de abril de 2023
Um acidente de trânsito entre dois veículos numa das ruas de Balneário Camboriú, em 30 de [ Leia mais... ]