Notícias
STF: Policial afastado não pode ter corte de salários
28 de abril de 2023
Para a maioria do Plenário, regra viola presunção de não culpabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do [ Leia mais... ]
STF: É inconstitucional a vinculação de salários de deputados estaduais ao de federais
28 de abril de 2023
Embora estabeleça o percentual de 75% do subsídio dos deputados federais como teto ao dos estaduais, a Constituição Federal não pe [ Leia mais... ]
STJ: Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
28 de abril de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Jus [ Leia mais... ]
STJ: Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
28 de abril de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Ativi [ Leia mais... ]
TRF1: Indenização de fazenda desapropriada para utilidade pública não leva em conta valores de jazidas minerais sem autorização para exploração
28 de abril de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do proprietári [ Leia mais... ]
TRF1:Balança disponibilizada como cortesia a alunos de academia de ginástica não se sujeita à fiscalização pelo Inmetro
28 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza [ Leia mais... ]
TRF1: Multa aplicada pelo Ibama a manicure que mantém dois periquitos em casa é considerada desproporcional
28 de abril de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto B [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa
28 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
28 de abril de 2023
Caso teria acontecido no primeiro dia de trabalho dela. A 17ª Câmara Cível do Tribu [ Leia mais... ]
TRT/RS: Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
28 de abril de 2023
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerçã [ Leia mais... ]