Notícias
TJ/RS: Leis que regulamentavam circulação de veículos de tração animal são inconstitucionais
12 de maio de 2023
A organização e o funcionamento da administração municipal e as atribuições dos órgãos da [ Leia mais... ]
TJ/AM mantêm sentença sobre isenção de IPVA à empresa de transporte coletivo
12 de maio de 2023
Em 1.º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condiçã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
12 de maio de 2023
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com [ Leia mais... ]
STJ: Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
11 de maio de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o enten [ Leia mais... ]
STJ: Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
11 de maio de 2023
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez, condena [ Leia mais... ]
TRF1: É irregular o encerramento das atividades de empresa sem quitação de infração ambiental
11 de maio de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi extinta sem quitar [ Leia mais... ]
TRF1: Falta de laudo pericial inviabiliza a condenação de fazendeiro por dano ambiental
11 de maio de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um faze [ Leia mais... ]
TRF1: Ocupação irregular de imóvel da União não gera dever de indenizar com base no valor da locação por perdas e danos
11 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da União que pretendia a condenação de um ex-morador d [ Leia mais... ]
TRF4: Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares
11 de maio de 2023
A Justiça Federal determinou a intimação de cinco pessoas que adquiriam um imóvel em Guabiruba (SC), onde existem construções com [ Leia mais... ]
TJ/MT: Idoso consegue liminar para realiza cirurgia de revascularização do miocárdio
11 de maio de 2023
O produtor rural Domingos Cardoso Mendes, 65 anos, morador de Santa Terezinha(MT) (1.323 Km da Capital), conseguiu realizar cirurg [ Leia mais... ]