Notícias
TRF1: Problemas na construção de imóvel adquirido pelo programa “Minha Casa Minha Vida” não geram indenização por dano moral
25 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou o pedido de um mutuário e manteve a s [ Leia mais... ]
TRF1: Viúva tem pensão concedida após comprovar que marido já falecido era trabalhador rural
25 de maio de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi [ Leia mais... ]
TRF2: Não é presumido caráter indenizatório ao trabalhador portuário avulso em face de férias não gozadas para efeito de IR
25 de maio de 2023
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão de julgamento d [ Leia mais... ]
TJ/AM: Sociedade de advogados é obrigada a emitir notas fiscais de serviços
25 de maio de 2023
Legislação que fixa regime fixo exige critério acessório de emissão de notas e ainda a sol [ Leia mais... ]
TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio
25 de maio de 2023
A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
25 de maio de 2023
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregada diagnosticada com depressão grave
25 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada vít [ Leia mais... ]
TJ/SC: Casal que comprou aéreo na Azul e chegou de táxi com 13 horas de atraso receberá por danos morais
25 de maio de 2023
O planejamento previa sair de Florianópolis às 5h35min e chegar a Caldas Novas (GO) às 10h [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Pan deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo
25 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco Pan S/A [ Leia mais... ]
TJ/ES: Motorista que teve carro danificado devido a objeto esquecido na pista será indenizado
25 de maio de 2023
O dispositivo utilizado para imobilizar veículos estava no acostamento de uma rodovia. [ Leia mais... ]