Notícias
TRF1 concede o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo
26 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que uma autoescola tem [ Leia mais... ]
TRF1: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
26 de maio de 2023
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem [ Leia mais... ]
TRF1: Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
26 de maio de 2023
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de rep [ Leia mais... ]
TRF4 Concede benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 an [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa que atua com assistência técnica de equipamentos de precisão não é obrigada a se inscrever no CREA
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/5) sentença que reconheceu o direito de uma empresa de Curitiba [ Leia mais... ]
TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu o pagament [ Leia mais... ]
TRT/SC: Empregado demitido às vésperas de viagem de confraternização deve ser indenizado
26 de maio de 2023
Colegiado considerou que mesmo a dispensa sem justa causa possui limites, como o princípio [ Leia mais... ]
TJ/SP: Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional
26 de maio de 2023
Norma municipal afronta legislação sobre licitações. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela incons [ Leia mais... ]
TJ/SP: Shopping indenizará mulher que teve celular apreendido de forma ilegal por segurança
26 de maio de 2023
Violação do direito de privacidade. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Recusa de gestante em retornar ao trabalho não implica renúncia ao direito à estabilidade provisória
26 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reformou uma sentença par [ Leia mais... ]