Notícias
TJ/SP: Lei municipal que instituiu ensino domiciliar na educação básica é inconstitucional
30 de maio de 2023
Competência legislativa exclusiva da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
STJ suspende obras de empreendimento turístico e residencial no Rio de Janeiro
29 de maio de 2023
Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
29 de maio de 2023
?Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que [ Leia mais... ]
STJ: É possível recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
29 de maio de 2023
?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Pú [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19
29 de maio de 2023
A decisão refere-se à prova para cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná. Em sessão de julgamento realizada no dia 17 d [ Leia mais... ]
TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
29 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização
29 de maio de 2023
Uma drogaria recorreu da sentença que a condenou ao pagamento de multa por ausência de far [ Leia mais... ]
TRF1: Incabíveis os pedidos de nulidade da execução extrajudicial e de revisão contratual após a arrematação do imóvel
29 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu que não são cabíveis os pedidos de [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
29 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agriculto [ Leia mais... ]
TRF4: Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos
29 de maio de 2023
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, um [ Leia mais... ]