Notícias
TRT/GO mantém sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
02 de junho de 2023
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto resc [ Leia mais... ]
TJ/RO União, estado e município são obrigados a fornecer alimento de alto custo a uma criança
02 de junho de 2023
O Município de Vilhena não conseguiu, com recurso de apelação, afastar a sua responsabilidade de fornecer a uma criança de 3 anos, [ Leia mais... ]
TJ/AM: Prova baseada em assunto revogado de lei deve ser anulada
02 de junho de 2023
Colegiado aplicou entendimento de possibilidade de controle judicial em caso de ilegalidad [ Leia mais... ]
STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma
01 de junho de 2023
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurispr [ Leia mais... ]
STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
01 de junho de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais [ Leia mais... ]
STJ determina que juízo da execução em SP analise pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
01 de junho de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo aprecie o p [ Leia mais... ]
TST: Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
01 de junho de 2023
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
TST: Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
01 de junho de 2023
Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de candidata que não anexou documento comprobatório de alteração do nome para realização de concurso público
01 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma candidata que não anexou documento comprobatór [ Leia mais... ]
TRF1: Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente
01 de junho de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma beneficiária [ Leia mais... ]