Notícias
TRT/RN: justiça restringe circulação de micro-ônibus comprado de devedor sem transferência
05 de junho de 2023
A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para paga [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém sentença que condenou a Metrobus a indenizar usuário por ausência de acessibilidade no terminal de embarque
05 de junho de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do ent [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"
05 de junho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudador [ Leia mais... ]
STJ: Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
02 de junho de 2023
A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razã [ Leia mais... ]
TST: Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência
02 de junho de 2023
7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou mult [ Leia mais... ]
TST: Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
02 de junho de 2023
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%. A Segunda Tur [ Leia mais... ]
TRF1: Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos
02 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar um empresário [ Leia mais... ]
TRF1 nega revisão criminal à condenada por tráfico internacional de mulheres e formação de quadrilha
02 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a revisão criminal pedida pela defesa de uma mulher condenada pela Justiça F [ Leia mais... ]
TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro
02 de junho de 2023
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao [ Leia mais... ]
TRT/RS: Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
02 de junho de 2023
Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação d [ Leia mais... ]