Notícias
TJ/MA: Site que cancelou compra e reembolsou cliente não é obrigada a indenizar
06 de junho de 2023
Nem todo descumprimento contratual é passível de indenização. Este foi o entendimento de s [ Leia mais... ]
TRT/RS: Assistente de cálculos que acumulou serviço na licença de colega deverá receber acréscimo salarial
06 de junho de 2023
Um assistente de cálculos trabalhistas de um escritório de advocacia deverá receber acréscimo salarial de 30% por acumular parte d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Hospital é condenado a indenizar mãe de paciente por objetos extraviados
06 de junho de 2023
O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou um hospital da cidade a indenizar a mãe de uma paciente fal [ Leia mais... ]
STJ: Inconsistência em reconhecimento fotográfico e falta de outras provas justificam absolvição por roubo e estupro em ônibus
05 de junho de 2023
Por constatar sérias inconsistências e indevidas interferências no procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito, bem como gr [ Leia mais... ]
STJ: Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
05 de junho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do co [ Leia mais... ]
O princípio 'non reformatio in pejus' e a sua aplicação pelo STJ
05 de junho de 2023
Quando o réu condenado em ação penal recorre da decisão, certamente não espera que, ao analisar os argumentos da defesa, o tribuna [ Leia mais... ]
TST: Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
05 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage [ Leia mais... ]
TRF1: Suspensão de transferência a município inadimplente não pode comprometer ações de educação, saúde e assistência social
05 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou improcedente o pedido objetivando que o [ Leia mais... ]
TRF1: Aeronave não pode ser retida em pátio como garantia de pagamento de taxas aeroportuárias
05 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o proprietário de u [ Leia mais... ]
TRF1: Pagamento de fiança pode ser dispensado quando comprovada a hipossuficiência do réu
05 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus para ga [ Leia mais... ]