Notícias
STJ: Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
13 de julho de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimo [ Leia mais... ]
STJ: Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
13 de julho de 2026
No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Supe [ Leia mais... ]
TST: Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado
13 de julho de 2026
Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho [ Leia mais... ]
TRF1: Prescrição em processo administrativo ambiental extingue termo de embargo
13 de julho de 2026
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu, em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitiv [ Leia mais... ]
TRF4: JFRS absolve passageira que estava em carro com cigarros contrabandeados pelo ex-namorado
13 de julho de 2026
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrab [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal determina medidas para preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai
13 de julho de 2026
A Justiça Federal proferiu sentença que determina uma série de medidas para restauração e preservação da Casa de Pernoite da Estaç [ Leia mais... ]
TRT/MT multa advogado por uso de precedentes falsos e solicita apuração na OAB
13 de julho de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) responsabilizou um adv [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa de crédito
13 de julho de 2026
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) m [ Leia mais... ]
TJ/PR condena supermercado que discriminou e acusou pessoa com TEA de furto
13 de julho de 2026
A Lei Brasileira de Inclusão fundamentou a punição para abordagem abusiva e vexatória [ Leia mais... ]
TJ/SP: Academia indenizará aluno atingido por aparelho de musculação
13 de julho de 2026
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]