Notícias
TJ/RN declara inconstitucional lei que criou loteria municipal
16 de julho de 2026
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalid [ Leia mais... ]
TJ/CE: Município é condenado a indenizar motorista de aplicativo que teve o automóvel danificado após cair em buraco na via
16 de julho de 2026
O Município de Itaitinga foi condenado a indenizar motorista de aplicativo que teve o auto [ Leia mais... ]
TRT/SP: Concessão de intervalo ao fim da jornada equivale à supressão do descanso
16 de julho de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de h [ Leia mais... ]
TRT/SC: Funcionário excluído de confraternização durante aviso-prévio será indenizado
16 de julho de 2026
Para a 5ª Turma, empresa abusou do poder diretivo, discriminando e violando a dignidade do [ Leia mais... ]
TRT/GO: Aplicativo com 'GPS' e registro de 'check-in' em visitas comprova controle de jornada e garante horas extras a trabalhador externo
16 de julho de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o direito [ Leia mais... ]
STF mantém extinta ação sobre PDV de estatal
15 de julho de 2026
Ministra Cármen Lúcia rejeitou pretensão do governador do estado porque ADPF não pode ser [ Leia mais... ]
STJ admite em repetitivo a retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada
15 de julho de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para calcul [ Leia mais... ]
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico
15 de julho de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no [ Leia mais... ]
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
15 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidad [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por expor na internet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
15 de julho de 2026
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações [ Leia mais... ]