Notícias
STF invalida leis estaduais sobre porte de arma de fogo a procuradores e agentes socioeducativos
18 de julho de 2023
Para o Supremo, normas afrontam a competência privativa da União para legislar sobre a mat [ Leia mais... ]
STF: Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
18 de julho de 2023
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que regra da irretratabilidade não se aplica à administração
18 de julho de 2023
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) [ Leia mais... ]
TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
18 de julho de 2023
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora. A Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1 reforma sentença e Anatel terá que pagar FGTS a trabalhadora
18 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu em parte ao pedido de uma contadora que firmou Contrato de Pre [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que bloqueou valores depositados em conta conjunta
18 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de suspensão do abate de vacas gestantes, em decorrência da extração do soro fetal utilizado em medicamentos
18 de julho de 2023
A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão emergencial do abate de vacas prenhas, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) promo [ Leia mais... ]
TJ/SP: R$ 400 mil para vítima de acidente causado por objetos na pista
18 de julho de 2023
DER terá de reparar por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]
Abuso de confiança: TJ/PB mantém condenação de homem que furtou em supermercado
18 de julho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um promotor de vendas que, com abuso de confiança, sub [ Leia mais... ]
TJ/RN: Militar em “agregação” tem direito a receber vencimentos
18 de julho de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que é pacífico na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o direito de opção do [ Leia mais... ]