Notícias
TJ/SC: Banco é condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
25 de julho de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por dan [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
25 de julho de 2023
legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes. [ Leia mais... ]
TJ/AM: Estado deve indenizar hospital por requisição administrativa ocorrida durante a pandemia de covid-19
25 de julho de 2023
Indenização ocorrerá por dano material e dano moral, conforme fundamentado na sentença. Decisão da 3.ª Vara da Fazenda Públ [ Leia mais... ]
TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas
25 de julho de 2023
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de M [ Leia mais... ]
TRT/CE: Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência
25 de julho de 2023
Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem obser [ Leia mais... ]
STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
24 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realiz [ Leia mais... ]
STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva
24 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, [ Leia mais... ]
STJ: Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso
24 de julho de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade aprese [ Leia mais... ]
TRF1: Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade
24 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público do Depart [ Leia mais... ]
TRF1: Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil
24 de julho de 2023
Por entender que a Justiça Federal (JF) não é competente para processar e julgar processo [ Leia mais... ]