Notícias
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
27 de julho de 2023
Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com entendimento d [ Leia mais... ]
STJ: Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
27 de julho de 2023
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profi [ Leia mais... ]
TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
27 de julho de 2023
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério
27 de julho de 2023
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou n [ Leia mais... ]
TRF1: Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
27 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( [ Leia mais... ]
TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico
27 de julho de 2023
A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se bas [ Leia mais... ]
TRT/SP: Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
27 de julho de 2023
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de [ Leia mais... ]
TRT/BA: Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada em R$ 60 mil
27 de julho de 2023
Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser [ Leia mais... ]
TRT/SP: CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa
27 de julho de 2023
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando qu [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
27 de julho de 2023
Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença p [ Leia mais... ]