Notícias
TJ/AC: Faculdade deve indenizar aluna em R$ 7 mil por não entregar diploma de pós-graduação
16 de agosto de 2023
A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada
16 de agosto de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Plano de Saúde da Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS
16 de agosto de 2023
O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a uma emp [ Leia mais... ]
TJ/AM admite IRDR sobre encargos por empréstimo bancário de consumidor
16 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar questão sobre demand [ Leia mais... ]
TJ/SC: Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento
16 de agosto de 2023
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar aluguel m [ Leia mais... ]
TRT/BA: Habeas Corpus em matéria trabalhista - Empresário precisa garantir dívida para reaver passaporte
16 de agosto de 2023
Um médico e empresário residente nos Estados Unidos da América, que teve o passaporte apre [ Leia mais... ]
STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
15 de agosto de 2023
Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois f [ Leia mais... ]
STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a sim [ Leia mais... ]
STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
15 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela [ Leia mais... ]
TRF1: Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
15 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade a um traba [ Leia mais... ]