Notícias
TJ/AC aumenta pena-base de condenado por organização criminosa após recurso do Ministério Público
20 de julho de 2026
Colegiado reconheceu maior gravidade das circunstâncias do crime, mas manteve a discricion [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresa varejista é condenada por cobrar parcelas de notebook não entregue a consumidor
20 de julho de 2026
Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor [ Leia mais... ]
TJ/PR: Curador não é "dono" de pessoa com deficiência
20 de julho de 2026
Curatela de pessoa com demência ficará restrita aos atos de natureza patrimonial e negocia [ Leia mais... ]
TJ/SC: Músico faz jus ao valor integral de 'couvert' artístico cobrado por restaurante
20 de julho de 2026
Estabelecimento informava aos fregueses que montante seria repassado ao artista A 3 [ Leia mais... ]
STJ: Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
17 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou a decisã [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
17 de julho de 2026
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.360), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para prorrog [ Leia mais... ]
TST: Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista
17 de julho de 2026
Para 3ª Turma, entidade privada que execute serviços de radiodifusão é enquadrada como emp [ Leia mais... ]
TST mantém responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado
17 de julho de 2026
Empresa prestadora de serviços deixou de existir durante a tramitação do processo R [ Leia mais... ]
TRF1: Exigência de que a doadora de útero para reprodução assistida tenha ao menos um filho vivo pode ser relativizada para não restringir a autonomia reprodutiva
17 de julho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização para que [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal nega suspensão da audiência pública sobre concessão da malha ferroviária sul
17 de julho de 2026
A Justiça Federal negou o pedido do Estado de Santa Catarina para que fosse suspensa a audiência pública da Agência Nacional de Tr [ Leia mais... ]