Notícias
TRT/SP: Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
18 de agosto de 2023
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescis [ Leia mais... ]
TRT/RS afasta prescrição intercorrente em execução na qual o credor não foi intimado a indicar meios para o prosseguimento
18 de agosto de 2023
A Seção Especializada em Execução (Seex) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) despronunciou a prescrição intercorren [ Leia mais... ]
TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado após agressão sofrida em casa noturna
18 de agosto de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível de Vila Velha. Após sofrer agressão em uma casa noturna, um consumidor [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
18 de agosto de 2023
Um município do litoral norte do Estado foi condenado ao pagamento de indenização por dano [ Leia mais... ]
TRT/SP: Manicure e cantor são vítimas de fraude para recebimento de benefícios previdenciários
18 de agosto de 2023
Uma manicure entrou com ação na Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste para buscar a in [ Leia mais... ]
TRT/CE: Servidora ganha direito a verbas trabalhistas após mudança de regime jurídico
18 de agosto de 2023
Ação envolvendo mudança de regime jurídico de uma servidora de Tianguá/CE., de celetista para estatutária chegou à Vara do Trabalh [ Leia mais... ]
TJ/CE: Plano de saúde Hapvida é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente
18 de agosto de 2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a pagar indenização por da [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização a clientes por danos morais
18 de agosto de 2023
Clientes alegaram cancelamento de passagem sem informação prévia e atraso de voo sem a assistência correspondente. A 1.ª Vara d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
18 de agosto de 2023
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras/DF., r [ Leia mais... ]
TJ/SC: Dono de imóvel deve pagar IPTU mesmo com atraso do loteador na entrega
18 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou s [ Leia mais... ]