Notícias
TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
21 de agosto de 2023
A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. [ Leia mais... ]
TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
21 de agosto de 2023
Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Priv [ Leia mais... ]
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18 de agosto de 2023
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detri [ Leia mais... ]
STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
18 de agosto de 2023
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no [ Leia mais... ]
STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
18 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obriga [ Leia mais... ]
STJ: Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
18 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal n [ Leia mais... ]
TRF1: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
18 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determi [ Leia mais... ]
TRF1 veda registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições
18 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença que determinou qu [ Leia mais... ]
TRT/RJ: Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras
18 de agosto de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora adminis [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco não sinalizado será indenizada
18 de agosto de 2023
A prefeitura de um município do sul do Estado terá de pagar R$ 10 mil de indenização por d [ Leia mais... ]