Notícias
TJ/CE: Município indenizará casal após morte de bebê por falha em atendimento médico
21 de julho de 2026
O Município de Maranguape deverá indenizar em R$ 70 mil um casal que perdeu o filho durant [ Leia mais... ]
TJ/AM: Imposição de condições e cobrança de valores ilegais para instalação de serviço de saneamento gera direito de ressarcimento a consumidor
21 de julho de 2026
Concessionária também deverá indenizar cliente por dano moral devido às práticas abusivas. Decisão judicial declarou nula a [ Leia mais... ]
TRT/BA: Jogador dispensado após lesão receberá salários de um ano e R$ 8 mil por danos morais
21 de julho de 2026
Um jogador do Colo-Colo de Futebol e Regatas, de Ilhéus, que teve o vínculo encerrado após [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça reconhece necessidade de curatela para homem com autismo grave e epilepsia
21 de julho de 2026
Decisão garante proteção jurídica para os atos da vida patrimonial e negocial de adulto qu [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém responsabilização de clínica terapêutica por suicídio de paciente
21 de julho de 2026
Indenização fixada em R$50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi [ Leia mais... ]
STJ: Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
20 de julho de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.225.938, 2.225.936 e 2.226.575, todo [ Leia mais... ]
STJ: Leiloeiro tem direito à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
20 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que o l [ Leia mais... ]
TST: CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20 de julho de 2026
Cipeiro pretendia provar que tinha direito ao período de estabilidade Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação do DNIT por acidente causado por buracos e falta de iluminação em rodovia federal
20 de julho de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade [ Leia mais... ]
TRF3: Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional de mutuária falecida
20 de julho de 2026
Sentença ordenou devolução de pagamentos indevidos e indenização por danos morais A [ Leia mais... ]