Notícias
TJ/AC mantém obrigação de ente público para garantir acesso à educação a estudantes da zona rural
24 de setembro de 2026
Decisão determina que Estado assegure aulas ou transporte escolar gratuito para estudantes [ Leia mais... ]
TRT/GO: Vendedora que atuava em navios de cruzeiro não tem vínculo reconhecido com proprietárias das embarcações
24 de setembro de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unan [ Leia mais... ]
TJ/PR: Município é condenado a regularizar unidades de acolhimento infantil
24 de setembro de 2026
Ação Civil Pública denunciou diversas irregularidades como superlotação e estruturas precá [ Leia mais... ]
TJ/SC: Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica
24 de setembro de 2026
Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos
24 de setembro de 2026
Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício [ Leia mais... ]
TJ/SC: Filho é condenado por usar benefícios e cartões dos pais idosos sem autorização
24 de setembro de 2026
Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período [ Leia mais... ]
TJ/RO mantém lei que garante distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS
24 de setembro de 2026
Decisão do Tribunal de Pleno do TJRO garante tratamento gratuito com cannabis medicinal pa [ Leia mais... ]
TJ/MA: Partilha de bens não pode ser condicionada a pagamento prévio do ITCMD
24 de setembro de 2026
Decisão do CNJ segue entendimento de tribunais superiores e já foi consolidado em ato norm [ Leia mais... ]
STF anula lei que autorizava extração de amianto crisotila para exportação
23 de setembro de 2026
Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos neces [ Leia mais... ]
STJ: Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio
23 de setembro de 2026
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]