Notícias
STJ: Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
29 de agosto de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposiçã [ Leia mais... ]
STJ: Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
29 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma [ Leia mais... ]
TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
29 de agosto de 2023
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Sal [ Leia mais... ]
TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
29 de agosto de 2023
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A Terceira [ Leia mais... ]
TRF1: Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva
29 de agosto de 2023
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a uma mulher com a fina [ Leia mais... ]
TRF1 declara nulidade de sentença proferida por juiz leigo para concessão de salário-maternidade
29 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do I [ Leia mais... ]
TRF4: Professora garante abatimento mensal de 1% no Fies
29 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter o abatimento de 1% do saldo d [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
29 de agosto de 2023
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BP [ Leia mais... ]
TRF4: Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
29 de agosto de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa [ Leia mais... ]
TRF3: Funcionário dos Correios é condenado por subtrair encomendas
29 de agosto de 2023
A 4ª Vara Criminal de São Paulo/SP condenou um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a dois anos d [ Leia mais... ]