Notícias
TJ/AM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente
21 de fevereiro de 2024
Mérito do processo será julgado posteriormente, após tramitação normal da Ação Direta de I [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa aérea é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais a casal retirado de aeronave durante procedimento de embarque
21 de fevereiro de 2024
Conforme os autos, invertido o ônus da prova, a companhia não conseguiu caracterizar que os passageiros cometeram ato de insubordi [ Leia mais... ]
TJ/PE nega pedido de devedor para suspender de forma genérica e global a cobrança de diversos empréstimos pessoais
21 de fevereiro de 2024
Em caráter de urgência, o desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, da 1ª Câmara [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar [ Leia mais... ]
STF: Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade
20 de fevereiro de 2024
Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público esta [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
20 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possíve [ Leia mais... ]
STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
20 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior efic [ Leia mais... ]
TST: Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
20 de fevereiro de 2024
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]
TST: Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
20 de fevereiro de 2024
A obrigação não está prevista em lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Indi [ Leia mais... ]
TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira Tu [ Leia mais... ]