Notícias
STJ: Gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
31 de agosto de 2023
A gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização [ Leia mais... ]
STJ: Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
31 de agosto de 2023
As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador
31 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpo [ Leia mais... ]
TRF1: Homem terá que pagar multa ao Ibama por queimar área não autorizada
31 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação ajuizada por um homem contra o Instituto Brasileiro d [ Leia mais... ]
TRF1: Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria
31 de agosto de 2023
Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por ida [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista vítima do golpe da central falsa
31 de agosto de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma correntista por falha no serv [ Leia mais... ]
TJ/CE: 123 Milhas deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu
31 de agosto de 2023
Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-fe [ Leia mais... ]
TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos
31 de agosto de 2023
As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
31 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para R$ 5 mil indenização a ho [ Leia mais... ]
TJ/RN ressalta legalidade de cláusula de fidelização praticada por empresas de telefonia
31 de agosto de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que entendeu não existir ato ilícito, [ Leia mais... ]