Notícias
TJ/SP: Viúva não tem direito a herança de ex-marido por viver separada e com divórcio em curso
01 de setembro de 2023
Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
TJ/SP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
01 de setembro de 2023
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município. A 14ª Câmara de Direito Público do Trib [ Leia mais... ]
TJ/PB: Município deve indenizar motorista por acidente envolvendo veículo da edilidade
01 de setembro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de São Bento condenand [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após receber imóvel novo com inúmeros defeitos de construção
01 de setembro de 2023
Um consumidor ganhou uma ação perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró contra uma con [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça condena servidora comissionada que desviava verba de programa social no Oeste
01 de setembro de 2023
Uma ex-servidora em cargo comissionado da Fundação de Ação Social de Chapecó - FASC foi condenada por improbidade administrativa, [ Leia mais... ]
TJ/MG: Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
01 de setembro de 2023
Cliente irá receber mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais. A 18ª Câmara C [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa de telefonia deve indenizar cliente em R$ 10 mil
01 de setembro de 2023
Consumidora teve o nome inscrito indevidamente no cadastro de proteção ao crédito. Uma empresa de telefonia foi condenada a pag [ Leia mais... ]
TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar duas pessoas após atraso em voo e extravio de bagagens
01 de setembro de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 4° Vara Cível de Vitória. Uma menor e sua genitora entraram com ação de indenização p [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação imposta a banco após descontos indevidos
01 de setembro de 2023
Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta a uma instituição financeira, que não co [ Leia mais... ]
STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá
31 de agosto de 2023
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que havia mantido ato [ Leia mais... ]