Notícias
STF absolve homem condenado com base em testemunhos indiretos por furto de cabos telefônicos
05 de setembro de 2023
Segundo o ministro André Mendonça, além dos testemunhos de pessoas que não presenciaram o fato, a confissão do réu foi informal. [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que condenou jornal a pagar R$ 3,4 milhões de indenização a acusado de estelionato
05 de setembro de 2023
Para o ministro Edson Fachin, o valor desproporcional da condenação pode configurar censur [ Leia mais... ]
TST: Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva
05 de setembro de 2023
Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última. A Segunda Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
05 de setembro de 2023
Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal. A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1: Réu preso não tem direito de participar de prova da segunda fase da OAB
05 de setembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, pres [ Leia mais... ]
TRF4: Portal de Internet Terra e Caixa devolverão em dobro valores cobrados indevidamente
05 de setembro de 2023
A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar inden [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal garante recebimento de benefício assistencial a portador de HIV
05 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assistencial de [ Leia mais... ]
TJ/MA: Operadora de telefonia Claro é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
05 de setembro de 2023
Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Decisão majora condenação imposta a banco por enviar cobranças indevidas e negativar cliente
05 de setembro de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN modificou uma decisão inicial, a fim de majorar o dano moral que [ Leia mais... ]
TJ/SC: Apesar da idade avançada, idoso indenizará atendente de hospital em R$ 10 mil por praticar injúria racial
05 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença proferida pel [ Leia mais... ]