Notícias
TJ/RS: Plano de saúde terá que pagar pelo congelamento de óvulos de paciente com câncer
23 de fevereiro de 2024
O Desembargador Gelson Rolim Stocker, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Gra [ Leia mais... ]
TJ/SC: É ilegal tarifa criada para isentar motorista de multa por estacionamento irregular
23 de fevereiro de 2024
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária e Distrito Federal devem indenizar motorista que teve veículo danificado em queda de árvore
23 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (No [ Leia mais... ]
TRT/MG: Azul é condenada a indenizar comissária de voo por gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acessórios
23 de fevereiro de 2024
Uma empresa aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana da capital mineira, terá que restituir [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidas em acidente de trabalho
23 de fevereiro de 2024
A 17ª Turma do TRT-2 reformou sentença e reconheceu a responsabilidade solidária de três empresas de eletrodomésticos pelos danos [ Leia mais... ]
Modelo de Autorização para Hospedagem de Criança ou Adolescente desacompanhado dos pais
23 de fevereiro de 2024
A U T O R I Z A Ç Ã O (Para Hospedagem) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da R.G. n. ........... e CPF/MF n. ....... [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado
23 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Real Auto Ônibus LTDA a indenizar mo [ Leia mais... ]
TJ/RN: Cancelamento indevido de passagens aéreas gera indenização
23 de fevereiro de 2024
Empresa de aviação deverá pagar indenização de R$ 2 mil e restituição no valor de R$ 967,51 a uma cliente em razão do cancelamento [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
23 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito [ Leia mais... ]
TJ/SC: Juíza recomenda que autorização para hospedagem de menores seja registrada em cartório
23 de fevereiro de 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospe [ Leia mais... ]