Notícias
TJ/PB: Leitura de texto bíblico em sessões da Câmara é inconstitucional
12 de setembro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional ato normativo da Câmara [ Leia mais... ]
TRT/GO fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
12 de setembro de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de trabalho que, na jorn [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
12 de setembro de 2023
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, [ Leia mais... ]
STF mantém decisão do STJ em caso de desembargador que supostamente mantinha uma mulher em sua casa em situação análoga à escravidão
11 de setembro de 2023
Ministro André Mendonça negou liminar contra ato de relator no STJ, que permitiu a visita [ Leia mais... ]
STF: Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
11 de setembro de 2023
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ: Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
11 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que o [ Leia mais... ]
STJ debate em repetitivo a desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
11 de setembro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o r [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
11 de setembro de 2023
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios In [ Leia mais... ]
TRF1 garante indenização por prejuízo durante assalto à Agência dos Correios
11 de setembro de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco Bradesco foram condenados a [ Leia mais... ]
TRF4: Servidor do INSS é condenado por assédio sexual
11 de setembro de 2023
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um servidor do Instituto Nacional do Seguro Soc [ Leia mais... ]