Notícias
STF: Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional
13 de setembro de 2023
Para o colegiado, o aumento dos limites de crédito e de público-alvo não afrontam a Constituição Federal. Em decisão unânim [ Leia mais... ]
STJ: Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja 'off-label'
13 de setembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tr [ Leia mais... ]
STJ discute em repetitivo se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
13 de setembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, [ Leia mais... ]
TST: Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória
13 de setembro de 2023
Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TST: Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
13 de setembro de 2023
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio. A Sétima Turm [ Leia mais... ]
TRF1: Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação
13 de setembro de 2023
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual [ Leia mais... ]
TRF1: Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial
13 de setembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servido [ Leia mais... ]
TRF4: Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
13 de setembro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à devolução de valores cobra [ Leia mais... ]
TRF3 nega porte de arma de fogo a técnico de edificações
13 de setembro de 2023
Profissional não preencheu requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TJ/DFT: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado
13 de setembro de 2023
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/ [ Leia mais... ]