Notícias
STJ: É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
15 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível a propositura concomitante de cump [ Leia mais... ]
STJ: Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
15 de setembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 [ Leia mais... ]
STJ garante salvo-conduto penal para cultivo de 'cannabis' com finalidade medicinal
15 de setembro de 2023
Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por [ Leia mais... ]
STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
15 de setembro de 2023
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora d [ Leia mais... ]
TST: Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
15 de setembro de 2023
Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo. A Terceira Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TST: Fabricante de cervejas Ambev é condenada por assédio moral estrutural
15 de setembro de 2023
A prática envolvia racismo, xingamentos e humilhações. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S [ Leia mais... ]
TRF1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio
15 de setembro de 2023
Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não te [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo
15 de setembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
TRF1: Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizados por servidor
15 de setembro de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio- [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de benefício assistencial, após laudo apontar aptidão para realização de trabalho
15 de setembro de 2023
A justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher moradora [ Leia mais... ]