Notícias
TJ/SP: Leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais é inconstitucional
07 de março de 2024
Violação do pacto federativo e proteção ao meio ambiente. O Órgão Especial do Tribu [ Leia mais... ]
TRT/SP: Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar
07 de março de 2024
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil por não ter sido admiti [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
07 de março de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/AM: Competência para fiscalizar produção de bebidas é de Ministério da Agricultura e Pecuária não de órgão municipal
07 de março de 2024
Colegiado concedeu segurança à empresa que havia sido fiscalizada por órgão municipal, fic [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega pedido de empresas por uso exclusivo de nome
07 de março de 2024
Magistrados entenderam que não há risco de confusão de clientela entre as companhias. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Jus [ Leia mais... ]
TJ/MA: Pedido de pensão por morte de servidor público não prescreve
07 de março de 2024
A 7ª Câmara Cível do Tribunal manteve decisão que garante o benefício ao viúvo de uma ex-s [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa
07 de março de 2024
A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, liminarmente, que um plano de saúde autori [ Leia mais... ]
TJ/PB condena livraria a indenizar menor acusada de furto no estabelecimento
07 de março de 2024
Uma livraria em João Pessoa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 35 mil, a uma menor que fo [ Leia mais... ]
STF veda candidato que responde a processo criminal em curso de formação da PM/MG
06 de março de 2024
Ministro Gilmar Mendes verificou que a proibição prevista no edital e em lei está de acord [ Leia mais... ]
STJ: Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
06 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subs [ Leia mais... ]