Notícias
TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
22 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurs [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Dever de guarda - CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
22 de setembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
22 de setembro de 2023
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve re [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico
22 de setembro de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio [ Leia mais... ]
TJ/SC: Empresa perde fotos de formatura e indenizará formando que ficou sem suas recordações
22 de setembro de 2023
Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 mil por perder fot [ Leia mais... ]
TJ/SP: Banco do Brasil é condenado a pagar multa de R$ 11,28 milhões por práticas abusivas
22 de setembro de 2023
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Sã [ Leia mais... ]
TJ/ES: Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão
22 de setembro de 2023
Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi condenad [ Leia mais... ]
TRT/MG: Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual
22 de setembro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas/MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a [ Leia mais... ]
TRT/RS nega indenização a empregada que afirmou ter sofrido acidente de trabalho, mas alegou fatos inverossímeis
22 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de acidente típico de [ Leia mais... ]
TJ/MA: Site de compras e plataforma de pagamento devem indenizar cliente por falha em reembolso
22 de setembro de 2023
Um site de compras e uma plataforma de pagamentos foram condenados, em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relaç [ Leia mais... ]