Notícias
STJ: Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual
26 de setembro de 2023
Ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) 15, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de [ Leia mais... ]
TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor
26 de setembro de 2023
A 2ª Turma determinou que ela seja intimada. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reje [ Leia mais... ]
TRF1 restabelece pensão por morte devida a viúvo com casamento avuncular – tia e sobrinho
26 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um viúvo, contra a sentença [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
26 de setembro de 2023
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olh [ Leia mais... ]
TRF1: Ibama aplica multa de 9 mil reais pela morte de Emas por uso de agrotóxico sem autorização
26 de setembro de 2023
Empresa do ramo de agropecuária recorreu contra a sentença que manteve o auto de infração [ Leia mais... ]
TRF4: Filho de anistiada política não receberá indenização para vítimas da ditadura
26 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da União a pagar indenização ao filho de uma anistiada política, que teve a condiçã [ Leia mais... ]
TRT/MG: atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
26 de setembro de 2023
Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do [ Leia mais... ]
TJ/SP: Família que deixou imóvel às pressas após vazamento de gás será indenizada
26 de setembro de 2023
Acidente ocorreu após Sabesp perfurar tubulação. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/SC: Rádio que noticiou acidente de trânsito com morte não foi sensacionalista
26 de setembro de 2023
Uma recente decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou entendimento do 1º grau ao manter a abso [ Leia mais... ]
TJ/SP: Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just [ Leia mais... ]