Notícias
TRF1: União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
15 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para co [ Leia mais... ]
TRF4: Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
15 de março de 2024
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de de [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça nega pedido de autorização para cultivo transgênico em terra indígena
15 de março de 2024
A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para qu [ Leia mais... ]
TRT/SP: Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade
15 de março de 2024
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de i [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mulher por inscrição indevida de nome em dívida ativa
15 de março de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar uma m [ Leia mais... ]
TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
15 de março de 2024
Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o e [ Leia mais... ]
TJ/RN dispensa limitação etária para candidato de concurso da Polícia Militar
15 de março de 2024
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por meio de acórdão julgado em segundo grau, sentença que concedeu a um cidadão o direito de re [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega indenização a homem que se feriu por não seguir regras ao acender fogo de artifício
15 de março de 2024
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros e [ Leia mais... ]
TJ/CE: Banco do Brasil indenizará idosa que teve R$ 134 mil retirados de conta indevidamente
15 de março de 2024
Uma idosa que teve uma quantia de dinheiro retirada indevidamente de sua conta-poupança deverá ser ressarcida pelo Banco do Brasil [ Leia mais... ]
TRT/MG: Motorista de teste será indenizado por uso de celular particular no trabalho
15 de março de 2024
Um motorista de teste que utilizava o próprio celular em atividades exigidas no trabalho será indenizado em R$ 30,00, por mês, com [ Leia mais... ]