Notícias
TJ/RN suspende temporariamente desocupação de área e determina mediação em conflito fundiário
23 de julho de 2026
O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu tutela recursal para suspender tempor [ Leia mais... ]
TJ/SC: Revogação de mandato não afasta direito de advogado receber pelo trabalho já realizado
23 de julho de 2026
Sentença fixou remuneração proporcional ao trabalho desenvolvido antes da substituição do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Exclusão injustificada em conta de aplicativo de mensagens resulta em indenização de R$ 4 mil por danos morais
23 de julho de 2026
O 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN con [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém regressão de regime de preso por 70 transgressões ao monitoramento eletrônico
23 de julho de 2026
Homem alegou trabalho de barman, mas não tinha autorização para jornada noturna A 1 [ Leia mais... ]
TJ/MG: Fazendeiro deve recompor área de preservação desmatada
23 de julho de 2026
Proprietário rural também deve pagar indenização pelos danos provocados A 3ª Câmara [ Leia mais... ]
TJ/SC: Uso de fogão a lenha não caracteriza abuso do direito de propriedade resultante da fumaça
23 de julho de 2026
Chaminé atendia exigências legais, embora vizinho reclamasse de fumaça, fuligem e odores [ Leia mais... ]
TJ/MG: Companhia de Saneamento deve comprovar eficácia de sistema para passagem de peixes
23 de julho de 2026
Estrutura de captação de água no Rio Verde resultou em uma Ação Civil Pública A Var [ Leia mais... ]
TJ/SP: Companhia aérea é responsabilizada após atraso de 72 horas em voo
23 de julho de 2026
Manutenção não programada não afasta culpa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
TJ/RN: Loja é condenada a trocar celular com defeito e indenizar consumidor por negar nota fiscal
23 de julho de 2026
O Juizado Especial Cível da Comarca de Assú/RN condenou uma loja de acessórios para celulares a substituir um aparelho que apresen [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de servidor público que fraudou ponto eletrônico
23 de julho de 2026
Prática configura crime de falsidade ideológica. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo mante [ Leia mais... ]