Notícias
TRF4: Em ação contra a CEF, cliente não ganha indenização por dano e é multado por litigância de má-fé
04 de outubro de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a um cliente que, durante o período de emergência [ Leia mais... ]
TRF3 autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
04 de outubro de 2023
Para magistrados da Primeira Turma, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. [ Leia mais... ]
TRF3: União, Caixa, Dataprev e ANPD devem indenizar cidadãos que tiveram dados pessoais vazados
04 de outubro de 2023
O valor é de R$ 40 milhões, em dano moral coletivo, e R$ 15 mil para cada vítima. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça estende recuperação judicial a outras duas empresas do grupo 123 Milhas
04 de outubro de 2023
MM Turismo e Viagens e Lance Hotéis passam a integrar o processo, suspenso temporariamente [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado a mais de 5 anos de reclusão em regime fechado
04 de outubro de 2023
A 1ª Vara Criminal de Brasília condenou um advogado pelo crime de apropriação indébita (ar [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça determina que Google desvincule site de empresa das buscas relacionadas a marcas concorrentes
04 de outubro de 2023
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Dir [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motociclista tem vínculo de emprego reconhecido com empresa que presta serviços a aplicativo de entregas
04 de outubro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de empr [ Leia mais... ]
TRT/GO: Ato formal de pedido de demissão só pode ser declarado nulo se houver vícios
04 de outubro de 2023
Formalizado o pedido de demissão, como resultado da livre e espontânea vontade do empregad [ Leia mais... ]
TJ/PB: Homem que agrediu a companheira por causa de curtida em rede social tem recurso negado
04 de outubro de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas
04 de outubro de 2023
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram sentença que reconh [ Leia mais... ]